Política de Privacidade —
bet07

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a bet07, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://bet07.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, na qualidade de controladora de dados, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Todos os pedidos relacionados ao exercício de direitos dos titulares devem ser enviados para esse canal, com identificação do solicitante.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A bet07 coleta dados pessoais dos usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas na plataforma, horários de acesso e tempo de sessão;
• Histórico de apostas, jogos acessados e atividade na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme descrito na Seção 8);
• Identificadores de dispositivo e informações de conexão de rede.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A bet07 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer tratamento adicional, incompatível com as finalidades aqui listadas, somente será realizado mediante comunicação prévia ao titular e, quando exigido pela LGPD, mediante obtenção de novo consentimento.

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, oferta de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de fraude e conformidade com legislação antilavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, notificações de conta, respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, quando o usuário tiver dado consentimento para tal;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus e atividades suspeitas;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário e a qualidade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte adequado.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet07 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): aplicável ao tratamento para fins de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na bet07;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet07 não vende nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros): compartilhamento de identificador de sessão e histórico de apostas estritamente necessário para a prestação dos jogos. Os provedores atuam como operadores de dados sob instruções da bet07;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de serviços de TI (hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados): tratamento realizado exclusivamente sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias (Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Poder Judiciário): quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• Auditores e consultores externos: sob obrigações estritas de confidencialidade e somente quando necessário para fins de conformidade ou auditoria.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão das operações globais de alguns provedores de jogos e serviços de tecnologia parceiros da bet07, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bet07 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente que garantam a proteção adequada dos dados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet07 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Resolução COAF nº 36/2021;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme os prazos informados na política de cookies (Seção 8);
• Dados para defesa em processos: mantidos até o trânsito em julgado de eventual demanda judicial ou administrativa.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e cessada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet07 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões seguras e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias na experiência e na interface. Dependem do consentimento do usuário;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário (como configurações de jogo) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir eventuais problemas técnicos.

Os cookies analíticos e funcionais são utilizados apenas com o consentimento prévio do usuário. É possível gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9 Medidas de Segurança dos Dados

A bet07 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bet07 são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função: acesso aos dados restrito aos funcionários com necessidade legítima de acesso para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet07 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A bet07 não coleta nem trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a bet07 tome conhecimento de que dados de menores de idade foram coletados de forma inadvertida, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores utilizaram a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (descritos na Seção de Resumo acima), o titular de dados deve enviar uma solicitação formal ao endereço [email protected], contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para verificação;
• Endereço de e-mail cadastrado na plataforma.

A bet07 se compromete a responder às solicitações de titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, conforme padrão de boas práticas recomendado pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido com comunicação justificada ao titular.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da bet07, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bet07 indica como responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o canal de contato abaixo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Privacidade bet07
• Canal de contato: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O encarregado de dados é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis, além de orientar os funcionários e contratados da bet07 sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bet07 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado. A versão vigente é sempre a disponível em https://bet07.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações na Política de Privacidade constitui concordância com as novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da bet07, que integram o mesmo instrumento contratual e regulam as demais condições de uso da plataforma.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com a bet07 por meio do endereço de e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na plataforma 24 horas por dia.